Regularização de preço dos medicamentos

VOCÊ SABIA❓

Os preços dos medicamentos são regulados e não podem sofrer aumento quando bem entendem?!

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Os preços dos medicamentos são regulados por um órgão interministerial, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e a Secretária-Executiva da CMED (SCMED) monitora esses preços a fim de que não sejam superiores ao preços máximos autorizados pelo órgão.

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Para isso, as indústrias devem submeter à SCMED os preços pelos quais pretende comercializar um novo medicamento ou apresentações. O cálculo desse preço deve ser feito considerando a carga tributária de ICMS incidente nos estados. Por isso, um mesmo medicamento possui diferentes preços a depender de qual região ele é comercializado.

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Para medicamentos regulados, isto é, medicamentos sob prescrição, é necessário a aprovação da SCMED antes de sua comercialização, o que ocorre de 60 a 90 dias após submissão dos preços. Para os demais medicamentos, é permitida sua comercialização pelo preço pretendido tão logo seja feita a sua submissão eletrônica.

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Todos medicamentos devem ter seus preços de fábrica (PF) e preço máximo ao consumidor (PMC) amplamente divulgados em mídias especializadas de grande circulação, independente de sua classificação, o que garante transparência e que o PMC seja respeitado. Quem aqui já percebeu que toda drogaria possui uma revista ao alcance do consumidor com os preços de todos os medicamentos? São essas revistas que indicam qual o preço máximo que um medicamento pode ser comercializado, podendo o consumidor inclusive escolher, entre as opções existentes no mercado, o medicamento mais barato, levando sempre em consideração a prescrição do seu médico.

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📢 Atenção: para medicamentos dinamizados, medicamentos com preparação magistral, medicamentos de notificação simplificada e produtos tradicionais fitoterápicos não se aplicam as regras acima, podendo ser comercializados sem protocolo de preço na SCMED.

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E por último, porém não menos importante, é que os preços dos medicamentos regulados pela SCMED possuem ajuste anual, normalmente em março de cada ano, de acordo com um índice preestabelecido.

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By @kelbiany_ferreira


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