MIP - Medicamento Isento de Prescrição

Vamos falar sobre a Instrução Normativa Nº 86 de 2021, publicada hoje, revogando a IN N° 11 de 2016, qual dispõe sobre a lista atualizada de medicamentos isentos de prescrição?!

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Nota-se que na nova lista não é mais classificada apenas por grupo terapêutico do medicamento e suas indicações, agora é contemplada em Fármaco, Subgrupo terapêutico ou farmacológico, Forma Farmacêutica e Concentração Máxima. As indicações terapêuticas descritas nos Anexos I (pertinente a Medicamentos Sintéticos, Específicos e Biológicos) e II (pertinente a Medicamentos Fitoterápicos) da IN N° 86 são simplificações daquelas que estão descritas no texto de bula.

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Ainda, temos que considerar:

- a caracterização de um medicamento como isento de prescrição ocorre para um produto com o mesmo IFA (ou associação), forma farmacêutica, indicação(ões) terapêutica(s) e com concentração igual ou inferior àqueles indicados no Anexo I da IN;

- a coluna ”'concentração máxima” refere-se à dose do insumo farmacêutico ativo presente na forma farmacêutica, não se referindo à dose posológica.

- para os medicamentos listados no Anexo II, a caracterização de um fitoterápico como isento de prescrição ocorre para um produto com a mesma espécie, parte empregada e indicação(ões) terapêutica(s) tendo por base cada linha da LMIP.

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Se caso não estiver sido contemplado na IN um medicamento de interesse para a lista MIP, lembre-se que há possibilidade de solicitar o enquadramento seguindo os preceitos descritos na RDC 98/2016.

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Para você paciente, caracteriza medicamento isento de prescrição contemplando na arte a frase “SIGA CORRETAMENTE O MODO DE USAR, NÃO DESAPARECENDO OS SINTOMAS PROCURE ORIENTAÇÃO MÉDICA”.

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A Instrução Normativa N° 86 entra em vigor em 1º de abril de 2021.

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Tempo curto para revisarmos o portfólio, não acha? Então bora começar a verificar as Restrições de Uso / Venda dos produtos registrados ;)


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Bjs,

@barbbaravaz


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