Agenda Regulatória

Quem aí está por dentro da Agenda Regulatória da ANVISA aprovada para 2021 – 2023?

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Para quem não conhece, este é um instrumento de planejamento regulatório que confere previsibilidade, transparência e eficiência para a atividade regulatória. A Agenda define os assuntos prioritários para um determinado período e que demandam intervenções regulatórias da ANVISA. No portal da ANVISA encontra-se o Documento Orientador que traz detalhes sobre a construção da Agenda, fluxo, cronograma, e muito mais. Além desse documento, é possível acompanhar o andamento e previsões no PAINEL DE PROCESSOS REGULATÓRIOS.

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Tivemos a ultima Agenda Regulatória aprovada pela diretoria colegiada no dia 20 de maio de 2021 e publicado no D.O.U. em 21 de maio de 2021. Foram definidos como prioritários para este triênio 146 projetos regulatórios, que abarcam 15 macrotemas de atuação da Agência como: Alimentos, Cosméticos, Medicamentos, Produtos para a saúde, entre outros.

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Lembrando que a lista de projetos regulatórios prioritários que compõem a Agenda Regulatória 2021-2023 poderá ser atualizada anualmente, com a possibilidade de inclusão, exclusão ou alteração de projetos, para garantir a previsibilidade e atualidade do planejamento regulatório da Anvisa.

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Essa transparência disponibilizada pela ANVISA é uma mão na roda, concordam?

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Bjs,

@barbbaravaz


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